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TJMT - 1025659-53.2021.8.11.0041
Partes: PALOMA CORREA MIGUEIS JACOB e outros x SERVIO TULIO MIGUEIS JACOB
Advogado: PALOMA CORREA MIGUEIS JACOB
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 02/08/2021
TJMT - 1023783-39.2016.8.11.0041
Partes: DORILDE FORTUNATA ARMELIATO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PALOMA CORREA MIGUEIS JACOB e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 29/11/2019
TJMT - 1023783-39.2016.8.11.0041
Partes: DORILDE FORTUNATA ARMELIATO x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/07/2023
TJMT - 1005170-34.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x WILLIAN CESAR DE MORAES e outros
Advogado: ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 22/02/2017
TJMT - 1031598-19.2018.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SERVIO TULIO MIGUEIS JACOB e outros
Advogado: PALOMA CORREA MIGUEIS JACOB e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 21/09/2018
TJMT - 1031598-19.2018.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIEL MACHADO DOS SANTOS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMT - 1028094-39.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO SERGIO DA COSTA MOURA e outros
Advogado: LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 04/05/2020
TJMT - 1028094-39.2017.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DA CAPITAL e outros x INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MT e outros
Advogado: PALOMA CORREA MIGUEIS JACOB e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/03/2023