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TJMA - 0853610-56.2021.8.10.0001
Partes: MARIA LUCIA MARINHO ANTUNES x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PAMELA ALESANDRA BORGES DE SOUSA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMA - 0866586-71.2016.8.10.0001
Partes: GIORDANO BRUNO BORGES DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAMELA ALESANDRA BORGES DE SOUSA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/12/2016
TJMA - 0009936-47.2010.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE x TIM CELULAR S.A.
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2010
TJMA - 0812773-95.2017.8.10.0001
Partes: FRANCISCO MARINHO ANTUNES x SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e outros
Advogado: PAMELA ALESANDRA BORGES DE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/04/2017
TRF1 - 0002033-11.2018.4.01.3704
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] x CLARA RODRIGUES DE SOUSA SANTOS
Advogado: CARLINE HARMA HOOGERHEIDE e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0047675-92.2013.4.01.3700
Partes: COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHAO CREA MA e outros
Advogado: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2013
TJMA - 0812773-95.2017.8.10.0001
Partes: FRANCISCO MARINHO ANTUNES x ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A e outros
Advogado: PAMELA ALESANDRA BORGES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/05/2021