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TJMG - 0065889-91.2016.8.13.0521

Partes: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros

Advogado: LEONARDO PEREIRA REZENDE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 08/11/2022

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TJMG - 5000470-39.2020.8.13.0508

Partes: ELIDA IMACULADA ROMUALDO DE SOUZA x VICENTE ASSIS DE SOUZA e outros

Advogado: VALTER SILVESTRE e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Piranga

Ajuizamento: 20/07/2020

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TJMG - 0065889-91.2016.8.13.0521

Partes: BHP BILITON BRASIL LTDA e outros x SEBASTIAO GERALDO DA SILVA e outros

Advogado: JOSE IGNACIO ESPERANCA FONSECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Ajuizamento: 20/07/2022

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TJMG - 0060823-33.2016.8.13.0521

Partes: SAMARCO MINERACAO S/A e outros x LUIZ HUMBERTO MOL CARNEIRO e outros

Advogado: JULIANA PADOVANI MAYRINK e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Ajuizamento: 12/12/2024

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TJMG - 0007374-92.2018.8.13.0521

Partes: MARIA REGINA LINHARES e outros x ANTAR MUANIS ZAIDAN e outros

Advogado: MARCEL LIMONGE BATISTA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucio Eduardo de Brito

Ajuizamento: 30/06/2025

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TJMG - 5035743-18.2016.8.13.0024

Partes: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG x JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA e outros

Advogado: JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 05/09/2024

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TJMG - 5000470-39.2020.8.13.0508

Partes: EVERALDO ARAUJO CARNEIRO e outros x ELIDA IMACULADA ROMUALDO DE SOUZA e outros

Advogado: ELIZABETH MEKSENIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amauri Pinto Ferreira

Ajuizamento: 15/02/2024

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TRF1 - 1017950-85.2020.4.01.3800

Partes: LUIZ PAULO ALVES DA COSTA x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB- RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII e outros

Advogado: PAMELA CHRISTINA BORGES DA COSTA

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Ajuizamento: 05/09/2025

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TJRS - 0803372-04.2025.8.23.0010

Partes: RAFAEL ALMEIDA DO CARMO x PAMELLA CRISTINA BORGES DA COSTA

Advogado: ALMIR ROCHA DE CASTRO JUNIOR

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel

Ajuizamento: 30/01/2025

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