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TJMG - 0137697-14.2010.8.13.0701
Partes: MUNICIPIO DE UBERABA x JOSE LOURENCO DA SILVA
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 05/09/2014
TJMG - 5093948-93.2023.8.13.0024
Partes: JOAO MARCIO GONCALVES e outros x SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRACAO PESSOAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 29/07/2024
TJMG - 5183505-91.2023.8.13.0024
Partes: ODAIR JOSE DOS SANTOS e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF1 - 1000598-22.2022.4.01.3808
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO x EDELCIO RAFAEL
Advogado: GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMG - 5093948-93.2023.8.13.0024
Partes: CARLOS MARCIO DE ARAUJO MESQUITA e outros x SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRACAO PESSOAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 5183505-91.2023.8.13.0024
Partes: ODAIR JOSE DOS SANTOS x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
Advogado: PAMELA TAILA DOS SANTOS
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 18/08/2023
TRF1 - 0023705-49.2016.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO x GERALDO DE FREITAS CAETANO
Advogado: KELLY VANESSA DANTAS SILVA e outros
1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 29/04/2016
TRF1 - 0001986-48.2011.4.01.3812
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros x ANTONIO EUSTAQUIO COSTA
Advogado: KELLY VANESSA DANTAS SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg
Ajuizamento: 26/05/2011
TRF1 - 0034289-59.2008.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO x PAULO SERGIO DE SIQUEIRA
Advogado: KELLY VANESSA DANTAS SILVA e outros
1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0020408-29.2019.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO x GERALDO MAGELLA DE FARIA MELO
Advogado: KELLY VANESSA DANTAS SILVA e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 24/07/2019