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TRF2 - 5010914-15.2023.4.02.5117
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JORGE SCHMIDT DA SILVA e outros
Advogado: CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 04/10/2023
TRF2 - 5002737-67.2020.4.02.5117
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x PASSARELA COMERCIAL DOS LANCHES EIRELI - ME
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 19/02/2025
TRF2 - 5002737-67.2020.4.02.5117
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x PASSARELA COMERCIAL DOS LANCHES EIRELI - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 21/05/2020
TJRJ - 0000533-73.2022.8.19.0004
Partes: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS x PASSARELA COMERCIAL DOS LANCHES EIRELI e outros
Advogado: MARCIO PEREZ DE REZENDE
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Civel
Ajuizamento: 13/01/2022
TJRJ - 0290912-56.2020.8.19.0001
Partes: PASSARELA COMERCIAL DOS LANCHES EIRELI e outros x GEST PLAN SERVICOS TRIBUTARIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 18/06/2025
TJRJ - 0290912-56.2020.8.19.0001
Partes: PASSARELA COMERCIAL DOS LANCHES EIRELI e outros x GEST PLAN SERVICOS TRIBUTARIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 21/05/2024
TJSP - 1015395-69.2024.8.26.0100
Partes: PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA. e outros x BURGER SUPPER LANCHONETE E MERCEARIA LTDA
Advogado: TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA e outros
1ª instância - 43 Civel de Central
Ajuizamento: 05/02/2024