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TJGO - 5722363-30.2024.8.09.0051
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 26/07/2024
TJMA - 0820957-98.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMA - 0818699-52.2020.8.10.0001
Partes: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 01/11/2023
TJMA - 0817193-07.2021.8.10.0001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x GESTOR DO COTAF/ST DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL. CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 29/01/2024
TJMA - 0818047-98.2021.8.10.0001
Partes: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x GESTOR DO COTAF/ST DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL. CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/09/2021
TJMA - 0824907-52.2020.8.10.0001
Partes: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x GESTOR DO COTAF/ST DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL. CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/07/2021
TJMA - 0829112-27.2020.8.10.0001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x GESTOR DO COTAF/ST DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL. CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMA - 0861359-03.2016.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMA - 0818699-52.2020.8.10.0001
Partes: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2020
TJMA - 0817688-17.2022.8.10.0001
Partes: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA x GESTOR DO COTAF/ST DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL. CORPO TECNICO PARA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2022