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TJBA - 0014423-96.2023.8.05.0113
Partes: PATRICIA SOUZA NASCIMENTO GAMA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Itabuna
Ajuizamento: 13/11/2023
TRF1 - 0012326-59.2016.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ULDURICO ALVES PINTO e outros
Advogado: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 26/04/2016