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TJRJ - 0113363-20.2024.8.19.0001
Partes: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRJ - 0001618-77.2022.8.19.0042
Partes: RODOLFO SALDANHA CONSTANTINO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 11/04/2025
TJRJ - 0013476-32.2025.8.19.0000
Partes: ROGERIO PEREIRA VASCONSELOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/02/2025
TJRJ - 0007690-90.2015.8.19.0021
Partes: LUCIANA SCHIRMER DECHEN x SHYRLENE DOS SANTOS SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/03/2025
TJMG - 0007038-09.2018.8.13.0515
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DAWSON VICENTE DE BARROS
Advogado: PATRICK PEREIRA CONSTANTINO
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Piumhi
Ajuizamento: 12/01/2023
TJRJ - 0001618-77.2022.8.19.0042
Partes: RODOLFO SALDANHA CONSTANTINO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PATRICK PEREIRA CONSTANTINO e outros
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Ajuizamento: 29/07/2025
TJRJ - 0213354-76.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x INDIPEL INDUSTRIA DE ARTIGOS DE FESTA LTDA e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/02/2019
TJRJ - 0285396-21.2021.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x MARCO GREGORETTI
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/11/2021
TJRJ - 0010996-33.2018.8.19.0063
Partes: EZEQUIEL MELO FREITAS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PATRICK PEREIRA CONSTANTINO
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian 2 Vara
Ajuizamento: 04/12/2018
TRF2 - 5003114-92.2022.4.02.0000
Partes: INDIPEL INDUSTRIA DE ARTIGOS DE FESTA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022