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Ativo

TJBA - 8012102-63.2024.8.05.0000

Partes: ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME x PATRIMONIAL SANTA DULCE LTDA - ME e outros

Advogado: EDUARDO LIMA SODRE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 23/02/2024

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Ativo

TJBA - 8012102-63.2024.8.05.0000

Partes: ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME x PATRIMONIAL SANTA DULCE LTDA - ME e outros

Advogado: FABIO COSTA GOUVEA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 07/08/2025

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Ativo

TRF1 - 0036115-58.2014.4.01.3300

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PATRIMONIAL SANTA DULCE LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Salvador

Ajuizamento: 19/09/2014

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Ativo

TRF1 - 0036115-58.2014.4.01.3300

Partes: PATRIMONIAL SANTA DULCE LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: PEDRO ANDRADE TRIGO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Ajuizamento: 22/08/2017

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