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TJDFT - 0708708-23.2023.8.07.0001
Partes: MATEUS DE LIMA SOARES VARELLA e outros x TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A
Advogado: PAULA DE LIMA SOARES VARELLA e outros
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 01/03/2023
TJDFT - 0708708-23.2023.8.07.0001
Partes: TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A e outros x MATEUS DE LIMA SOARES VARELLA e outros
Advogado: PAULA DE LIMA SOARES VARELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Ajuizamento: 04/04/2024
TRF1 - 0008989-68.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO x JOSE LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR e outros
Advogado: CARLOS BASTIDE HORBACH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/12/2021