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TJRJ - 0040642-07.2023.8.19.0001
Partes: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/12/2024
TJRJ - 0292104-24.2020.8.19.0001
Partes: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.12 (ANTIGA SUL) e outros x PANAMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/10/2024
TJRJ - 0105433-51.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PAN AMERICANA. INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRJ - 0077616-53.2017.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/03/2023
TRF2 - 5114935-61.2021.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2024
TRF2 - 0017756-77.2005.4.02.5101
Partes: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: RENATA ANDREA JONER PARRY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5083620-78.2022.4.02.5101
Partes: VALID SOLUCOES S A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRJ - 0094043-82.2004.8.19.0001
Partes: CEDAE x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL e outros
Advogado: ANDRE DE SOUZA CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 07/10/2021