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TJBA - 8000048-44.2017.8.05.0248
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x PAULINO MIRANDA NETO e outros
Advogado: ANDREA RODRIGUES BRITO FONTES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 16/01/2017
TRF1 - 1002555-47.2024.4.01.3304
Partes: PAULINO MIRANDA NETO x - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII e outros
Advogado: BRUNA MONIELLE PINHEIRO ALVES
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMG - 2394591-67.2024.8.13.0000
Partes: PAULINO MIRANDA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 26/07/2024
TJMG - 2394591-67.2024.8.13.0000
Partes: PAULINO MIRANDA NETO e outros x JUIZ DE DIREITO DE ADMINISTRACAO FORUM DE JEQUITINHONHA e outros
Advogado: RANULFO APARECIDO RAMOS COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 24/07/2024
TJMG - 3514222-77.2020.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 13/08/2024
TJMG - 3514222-77.2020.8.13.0145
Partes: TALITA CRISTINA MENDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMG - 3514222-77.2020.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5001238-12.2022.8.13.0696
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x RAULINO VEIGA DE MIRANDA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Tupaciguara
Ajuizamento: 29/05/2022
TJMG - 5001238-12.2022.8.13.0696
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAULINO VEIGA DE MIRANDA NETO
Advogado: ALBERTO ALVES CABRAL NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cesar Fortuna Grion
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMG - 1088624-34.2024.8.13.0000
Partes: RAULINO VEIGA DE MIRANDA NETO x CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DA MACRORREGIAO DO TRIANGULO DO NORTE
Advogado: PYTHER PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 16/02/2024