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TJSP - 1503572-42.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Francisco Aguilar Cortez
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSP - 1506347-35.2020.8.26.0014
Partes: DROGARIA SAO PAULO S A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira
Ajuizamento: 04/09/2023
TJSP - 1509915-88.2022.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint
Ajuizamento: 04/03/2024
TJSP - 1503593-18.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint
Ajuizamento: 15/01/2024
TJSP - 1000408-29.2023.8.26.0014
Partes: BANCO ITAUCARD S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MAURICIO YJICHI HAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0237798-18.2013.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x SANTANDER BRASIL ARR. MERC. S/A
Advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia
Ajuizamento: 08/01/2018
TJSP - 1000521-39.2021.8.26.0115
Partes: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: ALEXANDRE DELLA COLETTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Angrisani
Ajuizamento: 02/03/2022
TJSP - 1500005-11.2016.8.26.0123
Partes: GUAPIARA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/07/2021
TJSP - 1008529-95.2020.8.26.0161
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COOPERCARGA e outros
Advogado: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Fiorito
Ajuizamento: 12/04/2023
TJSP - 1000005-02.2019.8.26.0014
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula
Ajuizamento: 19/05/2025