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TJSP - 1008691-42.2022.8.26.0704
Partes: PAULO AUGUSTO CARDOSO OLIVEIRA x CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS & QUINTAIS
Advogado: IVO LUIZ DE GARCIA BARATA e outros
1ª instância - 03 Civel de Butanta
Ajuizamento: 10/11/2022
TJSP - 1027738-78.2023.8.26.0053
Partes: FABIO HENRIQUE DE JESUS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 21/07/2023
TJSP - 1081772-32.2025.8.26.0053
Partes: PAULO AUGUSTO CARDOSO OLIVEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/09/2025
TJSP - 1081771-47.2025.8.26.0053
Partes: PAULO AUGUSTO CARDOSO OLIVEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/08/2025
TJSP - 1010457-75.2024.8.26.0053
Partes: PAULO AUGUSTO CARDOSO OLIVEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: APARECIDO DOURADO LOPES
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 21/02/2024
TJSP - 1010457-75.2024.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x PAULO AUGUSTO CARDOSO OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Pinella Helaehil - Colegio Recursal
Ajuizamento: 07/06/2024
TJSP - 1002208-88.2025.8.26.0704
Partes: PAULO AUGUSTO CARDOSO OLIVEIRA x CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS & QUINTAIS e outros
Advogado: IVO LUIZ DE GARCIA BARATA
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Butanta
Ajuizamento: 17/03/2025