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TJAM - 6030660-37.2025.8.03.0001
Partes: PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE x A S DA L PEREIRA JUNIOR LTDA
Advogado: LUCIANO DEL CASTILO SILVA
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/05/2025
TJMG - 0000088-04.2019.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE e outros
Advogado: ERIK NICOLAU OZOLINS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMG - 0000088-04.2019.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE e outros
Advogado: ERIK NICOLAU OZOLINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMG - 0001161-69.2023.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ADRIANO CARNEIRO DUARTE e outros
Advogado: FERNANDO CARNEIRO ROMUALDO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 10/01/2024
TRF2 - 5008857-78.2023.4.02.5002
Partes: PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE x GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA
Advogado: VALBER CRUZ CEREZA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 22/09/2023
TRF2 - 5008857-78.2023.4.02.5002
Partes: PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VALBER CRUZ CEREZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34 - Jfc
Ajuizamento: 24/07/2024