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TJBA - 0306151-20.2013.8.05.0039
Partes: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: PAULO CESAR ESTEVES NOCE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 25/08/2025
TJBA - 0306151-20.2013.8.05.0039
Partes: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: PAULO CESAR ESTEVES NOCE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 28/08/2013
TJBA - 0034982-51.2025.8.05.0001
Partes: RAIJAN MOREIRA REIS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF1 - 0036433-66.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x NUNO COSTA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 29/03/2016
TRF1 - 0036433-66.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ORLANDO MARQUES DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2013
TRF1 - 0007464-47.1990.4.01.3400
Partes: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/1990