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TJSC - 5002775-40.2025.8.24.0564
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x PAULO CESAR FIDELIS e outros
Advogado: CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 17/06/2025
TJSC - 5003102-82.2025.8.24.0564
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x PAULO CESAR FIDELIS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 13/06/2025
TJSC - 5003102-82.2025.8.24.0564
Partes: FRANCISCO WERYS FRAN PRACIANO DE SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 22/09/2025
TRF2 - 5092429-86.2024.4.02.5101
Partes: PAULO CESAR FIDELIS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/11/2024
TJAL - 0700489-10.2021.8.02.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x PAULO FIDELIS DE MOURA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Ajuizamento: 02/06/2021
TRF2 - 5023638-31.2025.4.02.5101
Partes: PAULO CESAR FIDELIS DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/04/2025
TJSP - 0006010-48.2023.8.26.0004
Partes: CESAR PAULO FIDELIS DE CAMPOS x MARIA GERALDA MACHADO (ESPOLIO DE LAZARO A MACHADO) e outros
Advogado: PAULO LUCAS NEVES DA SILVA
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Ajuizamento: 20/07/2022
TJSP - 0006010-48.2023.8.26.0004
Partes: MARIA GERALDA MACHADO (ESPOLIO DE LAZARO A MACHADO) x CESAR PAULO FIDELIS DE CAMPOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Ajuizamento: 27/09/2024
TJDFT - 0710049-95.2021.8.07.0020
Partes: FAGNER LUIZ CAMPOS BITTENCOURT x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Ajuizamento: 26/06/2025
TJDFT - 0710049-95.2021.8.07.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x FAGNER LUIZ CAMPOS BITTENCOURT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Ajuizamento: 30/06/2021