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TJBA - 0002064-96.2012.8.05.0082
Partes: NORMA SUELY SANTOS ZANETTE x DINA FERNANDES SANTOS
Advogado: CLODOALDO DA COSTA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu
Ajuizamento: 23/07/2012
TJBA - 8000638-39.2024.8.05.0001
Partes: CELSO EVANGELISTA DE CARVALHO x BANCO BMG SA
Advogado: RUAN LUCAS GUIMARAES PEREIRA e outros
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 04/01/2024
TJMA - 0003383-61.2015.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO CESAR DOS ANJOS DOS, SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 03/12/2015
TJMA - 0800373-63.2021.8.10.0048
Partes: PAULO CESAR DOS ANJOS DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMA - 0800373-63.2021.8.10.0048
Partes: PAULO CESAR DOS ANJOS DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMA - 0800373-63.2021.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PAULO CESAR DOS ANJOS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 18/02/2021