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TJPA - 0801291-39.2020.8.14.0065

Partes: EVALDO DOS SANTOS e outros x CLARATUR AGENCIA DE TURISMO EIRELI - EPP e outros

Advogado: HENRIQUE FERNANDES BORBA

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara

Ajuizamento: 11/11/2020

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TJPA - 0814473-83.2022.8.14.0401

Partes: THAINA SANTOS DIAS x PAULO CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Ajuizamento: 16/08/2022

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TJPA - 0825654-81.2022.8.14.0401

Partes: SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA x EM APURACAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

Ajuizamento: 16/12/2022

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TRF1 - 1005114-24.2022.4.01.3311

Partes: PAULO CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: NAIARA GOIS NASCIMENTO e outros

1ª instância - 2ª Itabuna

Ajuizamento: 19/07/2022

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TJBA - 8050028-49.2022.8.05.0000

Partes: SAMUEL DA SILVA SENA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Ajuizamento: 01/12/2022

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TJBA - 8028383-91.2024.8.05.0001

Partes: PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 02/03/2024

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TJBA - 8031090-08.2019.8.05.0001

Partes: RICARDO DOS SANTOS GOMES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 07/08/2019

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TJBA - 8147266-94.2024.8.05.0001

Partes: JOILSON CALAZANS DE FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 12/10/2024

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TJBA - 0544862-54.2018.8.05.0001

Partes: ZULMARIO ALEXANDRE D OLIVEIRA MATTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 31/07/2018

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TJRJ - 0027194-95.2018.8.19.0209

Partes: MARIA ROBERTA DOS SANTOS x PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO e outros

Advogado: DEFENSOR PUBLICO

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel

Ajuizamento: 21/08/2018

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