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TJRN - 0801641-63.2018.8.20.5001
Partes: DANILO DUARTE MARINHO x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0839541-17.2017.8.20.5001
Partes: DIOGO BARBOSA GONCALVES DA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/08/2017
TJMG - 0009164-13.2011.8.13.0439
Partes: EXPEDITO BRAZ REAL x PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA e outros
Advogado: PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Muriae
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5002358-27.2018.8.13.0439
Partes: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA e outros x DEER/MG -DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FABIO DE OLIVEIRA BRAGA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Muriae
Ajuizamento: 13/07/2018
TJMG - 5002358-27.2018.8.13.0439
Partes: DEER/MG -DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA e outros
Advogado: FABIO DE OLIVEIRA BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMG - 1274945-17.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE MURIAE x MONICA SOARES DE FREITAS e outros
Advogado: PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPA - 0008558-79.2016.8.14.0051
Partes: RAFAEL HEDRICK LOPES BRANDAO x COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 06/06/2016