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TJMA - 0002425-66.2009.8.10.0022
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x PAULO DOS SANTOS DE ALENCAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 23/09/2009
TJMA - 0000134-20.2014.8.10.0022
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x PAULO DOS SANTOS DE ALENCAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 09/04/2025
TJMA - 0000134-20.2014.8.10.0022
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x CARLOS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 15/01/2014
TRF1 - 1002631-28.2025.4.01.3501
Partes: PAULO DOS SANTOS DE ALENCAR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: GUILHERME TONIOL DE MACEDO e outros
1ª instância - Luzi Nia
Ajuizamento: 28/04/2025
TJCE - 0221989-96.2024.8.06.0001
Partes: PAULO DE TASSO ALENCAR DOS SANTOS x UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO
Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO e outros
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/04/2024
TJCE - 0055277-05.2013.8.06.0001
Partes: CARLOS MOABI GONCALVES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ERIC WESLEY SILVA DE ALMEIDA
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/07/2013