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TJMA - 0000394-79.2018.8.10.0112
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MENDES & SAGASTEGUI LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 11/06/2018
TJMA - 0020239-91.2008.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PAULO EDUARDO ROSA MENDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2008
TJMA - 0860056-80.2018.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x PAULO EDUARDO ROSA MENDES
Advogado: GRACE KELLY LIMA DE FARIAS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2018
TJMA - 0800063-93.2020.8.10.0112
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCO NESTOR AGUILAR SAGASTEGUI e outros
Advogado: DEBORAH SINTIA NASCIMENTO SILVA
1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras
Ajuizamento: 27/01/2020
TRF1 - 0052603-86.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE LAURO DE CASTRO MOURA e outros
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/11/2013
TRF1 - 0052603-86.2013.4.01.3700
Partes: CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 26/07/2021
TRF1 - 0052603-86.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE LAURO DE CASTRO MOURA e outros
Advogado: LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 25/06/2015