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TJMT - 0019413-15.2008.8.11.0041
Partes: ANGELA DE PINHO HERANE e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/08/2008
TJMT - 1004336-31.2017.8.11.0041
Partes: PAULO EMILIO MAGALHAES x ERBE INCORPORADORA 076 LTDA e outros
Advogado: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 16/02/2017
TJMT - 1004336-31.2017.8.11.0041
Partes: PAULO EMILIO MAGALHAES x ERBE INCORPORADORA 076 LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2024
TJMT - 1004336-31.2017.8.11.0041
Partes: PAULO EMILIO MAGALHAES x ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e outros
Advogado: TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMT - 0012112-85.2006.8.11.0041
Partes: PAULO EMILIO MAGALHAES x BEATRIZ TEREZINHA TRIGUEIRO FIGUEIREDO
Advogado: DJANIR AMERICO BRASILIENSE e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel
Ajuizamento: 05/07/2006
TJMT - 0020664-97.2010.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x ANTONIO SAMPAIO DE MIRANDA e outros
Advogado: PAULO EMILIO MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/05/2018
TJMT - 0011171-38.2006.8.11.0041
Partes: MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE SOUZA x EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO COXIPO NORTE E SUL e outros
Advogado: JACKSON MARIO DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMT - 0050236-25.2015.8.11.0041
Partes: VERA LUCIA FURTUOSO x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: SILENO REZENDE TAVARES e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2015
TJMT - 0001036-35.2004.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x ANA MARIA RAMOS DE RIBEIRO e outros
Advogado: ROGERIO RAMOS VARANDA JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMT - 0047651-34.2014.8.11.0041
Partes: FATIMA LAURA VICENTE JARDIM e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: ITAMAR MACIEL DE SANTANA e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 05/11/2021