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TJRJ - 0853889-22.2023.8.19.0001
Partes: SOEGIA LIRA MAGALHAES x PAULO HENRIQUE PORTELLA DA ROCHA e outros
Advogado: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA e outros
1ª instância - Capital 34 Vara Civel
Ajuizamento: 17/05/2023
TJRJ - 0023326-59.2020.8.19.0203
Partes: ADRIANA MENDES DOS SANTOS x ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jacarepagua Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 03/07/2020
TRF2 - 0014604-11.2011.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PAULO HENRIQUE PORTELLA DA ROCHA
Advogado: HENRIQUE SOUZA GOUVEIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2025