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TJES - 0000805-55.2017.8.08.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x JOSE CARLOS DINO e outros
Advogado: VINICIUS PAVESI LOPES
1ª instância - 2ª Vara - Alegre
Ajuizamento: 04/04/2017
TJES - 5000127-05.2022.8.08.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MARINA SOARES COSTA e outros
Advogado: JOSE CARLOS HOMEM e outros
1ª instância - Vara Unica - Ibitirama
Ajuizamento: 02/08/2022
TJES - 0000805-55.2017.8.08.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x PAULO LEMOS BARBOSA e outros
Advogado: VINICIUS PAVESI LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Walace Pandolpho Kiffer - Vitoria
Ajuizamento: 11/06/2025
TJES - 0001352-61.2018.8.08.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO e outros x PAULO LEMOS BARBOSA
Advogado: WILSON MARCIO DEPES
1ª instância - 1ª Vara - Alegre
Ajuizamento: 26/06/2018
TJES - 0000077-14.2017.8.08.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x PAULO LEMOS BARBOSA
Advogado: WILSON MARCIO DEPES
1ª instância - 1ª Vara - Alegre
Ajuizamento: 16/01/2017
TJES - 0000386-61.2017.8.08.0058
Partes: PAULO LEMOS BARBOSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: WILSON MARCIO DEPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 13/07/2025
TRF2 - 0014006-56.2017.4.02.5001
Partes: VINICIUS OLIVEIRA GOMES LIMA e outros x UNIAO
Advogado: BRUNO RUA BAPTISTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 16/04/2021
TJAM - 6002296-89.2024.8.03.0001
Partes: VALDECI JOSE CAIXETA x DANILO PAULO BARBOSA LEMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel - Sul
Ajuizamento: 25/01/2024
TJAM - 0016086-73.2009.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ALTO TOCANTINS MINERACAO LTDA e outros
Advogado: NARSON DE SA GALENO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Ajuizamento: 28/03/2017
TJPR - 0001449-22.2019.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE CERQUEIRA DANTAS e outros
Advogado: ARTUR NUNES DE SOUSA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 13/03/2019