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TJMA - 0831115-23.2018.8.10.0001
Partes: RURIK RAMOS TRINTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2020
TJMA - 0807665-54.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RURIK RAMOS TRINTA e outros
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0857590-11.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO CAUA BARROS SOUSA e outros
Advogado: NELSON PEREIRA SANTOS
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2021
TRF2 - 5002055-87.2025.4.02.5004
Partes: PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF2 - 5010373-30.2023.4.02.5101
Partes: PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO e outros x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5010373-30.2023.4.02.5101
Partes: ANA PAULA PINTO SANTIAGO e outros x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 11/07/2024
TJRJ - 0809884-69.2024.8.19.0003
Partes: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. x PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO
Advogado: THOMAS COUTINHO ORPHAO
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 19/12/2024
TJSP - 0003117-93.2025.8.26.0625
Partes: PAULO ROBERTO ALVES PINTO FERREIRA e outros x LAGOA SANTA BARBARA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: ANTONIO RICARDO VILARTA FERREIRA XAVIER e outros
1ª instância - 04 Civel de Taubate
Ajuizamento: 24/01/2024