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TJMT - 1029509-86.2019.8.11.0041
Partes: PAULO SERGIO DA COSTA MOURA x CONCRESOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros
Advogado: HERNANI ZANIN e outros
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel
Ajuizamento: 05/07/2019
TJMT - 1029509-86.2019.8.11.0041
Partes: PAULO SERGIO DA COSTA MOURA x CONCRESOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 30/06/2021
TJMT - 1028094-39.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO SERGIO DA COSTA MOURA e outros
Advogado: LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 04/05/2020
TJMT - 1028094-39.2017.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DA CAPITAL e outros x INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MT e outros
Advogado: PALOMA CORREA MIGUEIS JACOB e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMT - 0008658-63.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOEL QUIRINO PEREIRA e outros
Advogado: EZEQUIEL NUNES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/08/2025
TJMT - 0008658-63.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 14/05/2007
TRF1 - 0003046-18.2008.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL x SERGIO NAVARRO VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/03/2008
TRF1 - 0007687-88.2004.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PAULO SERGIO DA COSTA MOURA e outros
Advogado: JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 30/08/2004
TRF1 - 0008120-29.2003.4.01.3600
Partes: AQUARIOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 08/06/2011
TRF1 - 0008120-29.2003.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALYSON JEAN BARROS e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 21/03/2003