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TRF1 - 0020590-29.2016.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x TEREZA DE MACENA DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TJMA - 0002901-36.2017.8.10.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ROGERIO FURTADO DE SOUSA
Advogado: GEANA RIBEIRO FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 02/10/2017
TJMA - 0002901-36.2017.8.10.0051
Partes: ROGERIO FURTADO DE SOUSA x MILTON RIBEIRO RODRIGUES e outros
Advogado: ANTONIO DA SILVA COSTA SOBRINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/09/2024
TJMA - 0000106-52.2020.8.10.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ELIAS DA SILVA VENANCIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 06/02/2020