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TJRJ - 0012472-49.2017.8.19.0061
Partes: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA x ELISANGELA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Teresopolis 3 Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2017
TJRJ - 0004704-67.2005.8.19.0037
Partes: ACT - PROJETO, INSTALACAO E COMERCIO LTDA - ME e outros x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 15/09/2005
TJRJ - 0011744-66.2006.8.19.0037
Partes: DUNA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e outros x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 28/11/2006
TJRJ - 0807877-36.2023.8.19.0037
Partes: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA x LUANA MELHORANCE
Advogado: RODRIGO GONCALVES GUIMARAES e outros
1ª instância - Nova Friburgo 1 Vara Civel
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF2 - 5005783-07.2023.4.02.5102
Partes: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: THIAGO PORTO LEAO
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF2 - 5005783-07.2023.4.02.5102
Partes: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 20/09/2023
TRF2 - 5012626-85.2023.4.02.5102
Partes: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: THIAGO PORTO LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF2 - 5012626-85.2023.4.02.5102
Partes: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: THIAGO PORTO LEAO
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF2 - 5008767-27.2024.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA
Advogado: THIAGO PORTO LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/07/2025
TRF2 - 5008767-27.2024.4.02.5102
Partes: PEDRINCO PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: THIAGO PORTO LEAO
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Ajuizamento: 19/08/2024