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TRF2 - 5002927-73.2019.4.02.5114
Partes: PEDRO DA CONCEICAO REIS x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - Vara Federal de Mage
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMA - 0800321-18.2023.8.10.0074
Partes: PEDRO DA CONCEICAO REIS x RONIEL CARDOSO DOS SANTOS
Advogado: AMANDA WINNY DOS SANTOS COSTA
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMA - 0862243-85.2023.8.10.0001
Partes: JOAO EMANUEL REIS DA CONCEICAO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDUARDO MORAES DA CRUZ
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2025
TJES - 0008103-91.2016.8.08.0048
Partes: JULIANA CAMILO PEDRA e outros x AYRES SOBREIRO PEDRA
Advogado: HELDER ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - Vitoria - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/05/2025
TRF2 - 5004232-83.2019.4.02.5117
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PEDRO REGIS RODRIGUES DA CONCEICAO
Advogado: ANDRE DA SILVA ORDACGY e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 30/08/2023
TRF2 - 5004232-83.2019.4.02.5117
Partes: PEDRO REGIS RODRIGUES DA CONCEICAO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Desembargador Convocado Joao Batista Moreira
Ajuizamento: 01/02/2023
TRF2 - 5004232-83.2019.4.02.5117
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PEDRO REGIS RODRIGUES DA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 09/08/2023