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TRF1 - 0041913-03.2010.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PEDRO DE SOUSA LOBATO e outros
Advogado: FABRICIO MENDES LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 0041913-03.2010.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x LUCIANA MARAO FELIX e outros
Advogado: JOSE DAVID SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2010
TJMA - 0001326-42.2018.8.10.0088
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SILVIA CRISTINA GOMES GARCIA e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 07/11/2018
TJMA - 0000089-02.2020.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GEONE DOS SANTOS MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 11/03/2020
TJMA - 0800451-34.2021.8.10.0088
Partes: CAROLINE TROMPS FARAH e outros x DECOLAR. COM LTDA. e outros
Advogado: EMERSON SOARES CORDEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 12/04/2021
TJMA - 0800006-79.2022.8.10.0088
Partes: PEDRO DE SOUSA LOBATO JUNIOR x MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Advogado: JOAS AMORIM CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 05/01/2022
TJMA - 0000015-84.2016.8.10.0088
Partes: PEDRO DE SOUSA LOBATO JUNIOR x MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMA - 0000015-84.2016.8.10.0088
Partes: PEDRO DE SOUSA LOBATO JUNIOR x MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO
Advogado: EMERSON SOARES CORDEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 04/01/2016