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TJRO - 5012655-05.2021.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PEDRO DUARTE GUIMARAES
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Viamao/Rs
Ajuizamento: 04/06/2024
TJRO - 5000536-75.2022.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PEDRO DUARTE GUIMARAES
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Viamao/Rs
Ajuizamento: 27/10/2023
TJRO - 5000536-75.2022.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PEDRO DUARTE GUIMARAES
Advogado: MARISA LARA ADAMI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/10/2023
TJRO - 5005182-31.2022.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PEDRO DUARTE GUIMARAES
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Viamao/Rs
Ajuizamento: 13/12/2023
TJRO - 5005182-31.2022.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PEDRO DUARTE GUIMARAES
Advogado: LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/12/2023
TJRO - 5014158-61.2021.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ARLEI BITTENCOURT STEGLICH e outros
Advogado: LEONARDO MENIN e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Viamao/Rs
Ajuizamento: 18/12/2023
TJRJ - 0014742-48.2017.8.19.0028
Partes: PEDRO DUARTE GUIMARAES x ELZELY AMARAL FIGUEIRA e outros
Advogado: MARCELO GONCALVES DE AMORIM
1ª instância - Capital 25 Vara Civel
Ajuizamento: 04/10/2021
TJGO - 0456970-48.2015.8.09.0051
Partes: PEDRO DUARTE GUIMARAES x MERCIA MARINS DORNELAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 3ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 30/12/2015
TRF1 - 1013851-11.2020.4.01.3400
Partes: HUMBERTO LACERDA ALVES x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 11/03/2020
TRF1 - 1013851-11.2020.4.01.3400
Partes: HUMBERTO LACERDA ALVES x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 17/11/2020