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TJDFT - 0705554-72.2025.8.07.0018
Partes: PEDRO EDUARDO DA LUZ x DISTRITO FEDERAL
Advogado: JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 1038871-28.2025.4.01.3400
Partes: PEDRO EDUARDO DA LUZ x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2025
TJPA - 0001702-93.2017.8.14.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA x RONEY PANTOJA MACIEL e outros
Advogado: ELISSANDRA ARAUJO DA SILVA LUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia
Ajuizamento: 17/05/2022
TJPA - 0001702-93.2017.8.14.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x RONEY PANTOJA MACIEL e outros
Advogado: RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 21/02/2025