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TJBA - 0502545-03.2016.8.05.0004
Partes: JORGE FIRME DOS SANTOS x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado: JOAO LOPES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 11/07/2023
TJBA - 0502545-03.2016.8.05.0004
Partes: JORGE FIRME DOS SANTOS x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado: JOAO LOPES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 10/09/2025
TJBA - 8000082-48.2017.8.05.0012
Partes: JOSEFA ERICA ALVES PIMENTEL x MUNICIPIO DE ANTAS
Advogado: GUSTAVO FERRO GUIMARAES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8000670-65.2020.8.05.0104
Partes: REGINA FERREIRA DOS REIS ARAUJO x MUNICIPIO DE SATIRO DIAS
Advogado: CLEYTON DE SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 28/09/2020
TJMA - 0800044-68.2023.8.10.0149
Partes: VANESSA DOS PRAZERES SANTOS x VICTOR LEANDRO ALVES NASCIMENTO
Advogado: PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO BARROS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pedreiras
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMA - 0800044-68.2023.8.10.0149
Partes: VICTOR LEANDRO ALVES NASCIMENTO x VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Advogado: RODRIGO BEZERRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 19/05/2023
TRF1 - 1008449-56.2023.4.01.0000
Partes: MUNICIPIO DE BARROCAS x JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DA SUBSECAO DE FEIRA DE SANTANA - BA e outros
Advogado: JOAO LOPES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Presidencia
Ajuizamento: 09/03/2023
TRF1 - 1008453-63.2018.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA
Advogado: PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1008453-63.2018.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA x UNIAO FEDERAL
Advogado: PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO BARROS e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 18/09/2018