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TJPA - 0003051-73.2019.8.14.0200
Partes: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x SEM INDICIAMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 08/02/2022
TJPA - 0003051-73.2019.8.14.0200
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato
Ajuizamento: 15/03/2021
TJPA - 0800020-56.2023.8.14.0043
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA x MARCOS CUNHA DE LIMA e outros
Advogado: EVANDRO GONCALVES DE SOUZA
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 06/01/2023
TJPA - 0801340-78.2022.8.14.0043
Partes: SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS e outros x GABRIEL PINTO DE AQUINO
Advogado: ADEMAR JULIO DE OLIVEIRA NUNES NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 04/12/2022
TJPA - 0800419-22.2022.8.14.0043
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA x MANOEL ELINALDO BANDEIRA RODRIGUES
Advogado: TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 28/04/2022
TJPA - 0800646-46.2021.8.14.0043
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA x MANOEL DE JESUS ALVES TEIXEIRA
Advogado: EVANDRO CRUZ DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 17/08/2021
TJPA - 0800435-73.2022.8.14.0043
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA x UBIRATAM LOPES DE SOUZA
Advogado: EVANDRO GONCALVES DE SOUZA
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 02/05/2022
TJPA - 0003917-47.2020.8.14.0200
Partes: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JOANA CHAGAS COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Ajuizamento: 17/09/2024
TJPA - 0003917-47.2020.8.14.0200
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO x PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado: PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem
Ajuizamento: 14/01/2021
TJPA - 0800739-72.2022.8.14.0043
Partes: MADIANO LEAL DOS SANTOS x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches
Ajuizamento: 20/08/2025