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TJCE - 0203312-34.2023.8.06.0298
Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA e outros x ANTONIO JOSAFA DE SOUZA MELO e outros
Advogado: RHUAN PADUA MARTINS e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal de Santa Quiteria
Ajuizamento: 31/07/2023
TJCE - 0203312-34.2023.8.06.0298
Partes: PEDRO HENRIQUE GALVAO OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MONIKA FERNANDES PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 19/02/2024
TJPB - 0802266-22.2021.8.15.0381
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PEDRO HENRIQUE GALVAO OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itabaiana
Ajuizamento: 29/04/2021
TRF2 - 5079158-78.2022.4.02.5101
Partes: DILMA DE OLIVEIRA MORAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1002893-87.2025.8.26.0642
Partes: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GALVAO e outros x CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO UBATUBA LTDA
Advogado: ALLAN FRANCISCO MESQUITA MARCAL e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba
Ajuizamento: 22/07/2025