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TJRO - 5055395-58.2022.8.21.0001
Partes: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DANTE AGUIAR AREND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2023
TJRO - 5055395-58.2022.8.21.0001
Partes: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: DANTE AGUIAR AREND e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 11/04/2022
TJRO - 5057107-83.2022.8.21.0001
Partes: MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: DANTE AGUIAR AREND e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/04/2022
TJRO - 5057107-83.2022.8.21.0001
Partes: MOLDIMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DANTE AGUIAR AREND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/05/2023
TJRO - 5072032-84.2022.8.21.0001
Partes: STILLO D'AGUA COMERCIO DE BANHEIRAS E ACESSORIOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DANTE AGUIAR AREND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/07/2023
TJRO - 5072032-84.2022.8.21.0001
Partes: STILLO D'AGUA COMERCIO DE BANHEIRAS E ACESSORIOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: DANTE AGUIAR AREND e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/05/2022
TJRO - 5088573-32.2021.8.21.0001
Partes: VIA LASER SERVICOS ESTETICOS S.A. x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: ANDRE GUILHERME CORRENTE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/08/2021
TJRO - 5088573-32.2021.8.21.0001
Partes: VIA LASER SERVICOS ESTETICOS S.A. x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DANTE AGUIAR AREND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Aurelio Heinz
Ajuizamento: 19/05/2023
TJRO - 5023966-73.2022.8.21.0001
Partes: NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: ANDRE GUILHERME CORRENTE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/02/2022
TJRO - 5023966-73.2022.8.21.0001
Partes: NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DANTE AGUIAR AREND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2023