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TRF1 - 0023827-06.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PEDRO HENRIQUE SILVERIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 1042966-38.2024.4.01.3400
Partes: ROBERTO DUTRA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 18/06/2024
TJMG - 0079147-38.2023.8.13.0000
Partes: EDIO DE MORAIS FILHO x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MANTENA
Advogado: MATHEUS VINTER POLCHEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMG - 0343105-14.2023.8.13.0000
Partes: MATEUS ALVES DIAS x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MANTENA
Advogado: ALEKSANDRO FERREIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 1013509-41.2023.8.13.0000
Partes: MATEUS ALVES DIAS x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE MANTENA
Advogado: ALEKSANDRO FERREIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agostinho Gomes de Azevedo
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 0004016-67.2022.8.13.0396
Partes: EDIO DE MORAIS FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 0004016-67.2022.8.13.0396
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MATEUS ALVES DIAS e outros
Advogado: TULIO PENA EMERICK e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Mantena
Ajuizamento: 19/07/2022
TJSP - 1017322-36.2025.8.26.0100
Partes: PEDRO HENRIQUE SILVERIO LYRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JOAO SEVERINO DA FONSECA NETO
1ª instância - Infancia Juventude de Santo Amaro
Ajuizamento: 19/02/2025
TJMG - 5000125-14.2023.8.13.0332
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x PEDRO HENRIQUE SILVERIO SOARES e outros
Advogado: ROGERIO CARMO DE SOUZA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itanhomi
Ajuizamento: 09/02/2023
TJSP - 1500086-02.2025.8.26.0395
Partes: COLETIVIDADE (TERCEIRO) x ALISON DIEGO FERREIRA PEREIRA e outros
Advogado: JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Aprazivel
Ajuizamento: 12/06/2025