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TJMG - 0140568-54.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PEDRO HENRIQUE SOARES DE JESUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMG - 0140568-54.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PEDRO HENRIQUE SOARES DE JESUS
Advogado: ANDREA ABRITTA GARZON TONET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Missias de Morais
Ajuizamento: 18/02/2025
TJMG - 0012535-58.2022.8.13.0290
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PEDRO HENRIQUE SOARES DE JESUS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Vespasiano
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMG - 0012535-58.2022.8.13.0290
Partes: ARISTON CESAR DE JESUS SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: FLAVIO RODRIGUES LELLES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Ajuizamento: 25/04/2024
TRF1 - 0002836-95.2017.4.01.4005
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0002836-95.2017.4.01.4005
Partes: JOSE RODRIGUES DE JESUS e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Corrente
Ajuizamento: 18/12/2017