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TJMG - 0094541-71.2017.8.13.0105
Partes: INOCENCIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO e outros x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros
Advogado: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS e outros
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 2723369-09.2008.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x IVAN LIMA SOBRINHO
Advogado: PEDRO LIBERATO MESQUITA PALMEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMG - 0407091-59.2016.8.13.0105
Partes: OSMALHA PAIVA ROSA x SAMARCO MINERACAO SA e outros
Advogado: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 0001627-51.2018.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GUILHERME SOUZA SOARES DA SILVA
Advogado: PEDRO LIBERATO MESQUITA PALMEIRA
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 0855745-12.2016.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x VAGNER DE SOUZA SILVA e outros
Advogado: ALEXANDRE MARTINS DA COSTA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/10/2024
TJMG - 0084311-43.2012.8.13.0105
Partes: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO x JAIR MENDES DA SILVA
Advogado: GLAYCIENY TEIXEIRA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 08/03/2024
TRF1 - 0011012-09.2011.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x BRUNO GUEDES DE MELO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/08/2024
TJMG - 0149070-79.2013.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x AILTON ROSA DE LIMA
Advogado: PEDRO LIBERATO MESQUITA PALMEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto de Nigris Boccalini
Ajuizamento: 12/09/2023
TJAP - 0637919-61.2015.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x LOJAS RYCHARDSON - RMG PEREIRA E CIA LTDA e outros
Advogado: MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 11/11/2015
TJAP - 0635208-83.2015.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x LOJAS RYCHARDSON - RMG PEREIRA E CIA LTDA e outros
Advogado: MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 20/10/2015