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TJBA - 0000816-75.2025.8.05.0103
Partes: PEDRO MARCELINO LUZ SANTOS x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus
Ajuizamento: 23/01/2025
TRF1 - 1003252-48.2022.4.01.3301
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x PEDRO MARCELINO LUZ SANTOS
Advogado: CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 15ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Para/Amapa
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF1 - 1003252-48.2022.4.01.3301
Partes: PEDRO MARCELINO LUZ SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MARTONE COSTA MACIEL e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 31/08/2022