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TJDFT - 0712030-34.2022.8.07.0018
Partes: MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. x AUDITOR DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 18/07/2022
TJPB - 0836898-40.2016.8.15.2001
Partes: OI MOVEL x GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PEDRO MONTEIRO BONFIM BELLO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/07/2016
TRF1 - 0030853-79.2018.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S.A.
Advogado: PEDRO MONTEIRO BONFIM BELLO e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 1008379-83.2021.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x GUABIJU AGRONEGOCIO LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
1ª instância - 4ª Goi Nia
Ajuizamento: 17/03/2021
TJDFT - 0712030-34.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA.
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2023
TJRR - 7027088-77.2015.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 19/04/2017
TJMT - 0000561-22.2019.8.11.0084
Partes: AGROPECUARIA VALE DO XIMARI LTDA x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/10/2022
TJPI - 0052290-28.2018.8.17.2001
Partes: OI MOVEL S.A. x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 16/10/2018
TJMA - 0805532-34.2021.8.10.0000
Partes: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCAS PORTO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 29/07/2022
TRF1 - 1002546-16.2023.4.01.9999
Partes: AGROPECUARIA VALE DO XIMARI LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: PEDRO MONTEIRO BONFIM BELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 28/02/2023