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TJPA - 0803859-06.2021.8.14.0061
Partes: PAULO VIANA DE SOUZA e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI e outros
Advogado: YURI FERREIRA MACIEL
1ª instância - Vara Criminal de Tucurui
Ajuizamento: 30/11/2021
TJPA - 0804025-67.2023.8.14.0061
Partes: x PAULO PEDRO DE ALMEIDA BAIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Tucurui
Ajuizamento: 07/08/2023
TJPA - 0804025-67.2023.8.14.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA x PAULO PEDRO DE ALMEIDA BAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0802894-73.2024.8.14.0012
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMETA x PAULO PEDRO DE ALMEIDA BAIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Cameta
Ajuizamento: 30/08/2024
TJPA - 0805436-82.2022.8.14.0061
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI x PEDRO PAULO DE ALMEIDA BAIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tucurui
Ajuizamento: 15/11/2022
TJPA - 0805436-82.2022.8.14.0061
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI e outros x PEDRO PAULO DE ALMEIDA BAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Max Ney do Rosario Cabral da 3ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/05/2024
TRF1 - 1000062-68.2023.4.01.3907
Partes: PEDRO PAULO DE ALMEIDA BAIA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: SIMONE HELENA DOS SANTOS GUSSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2- Relator 3 - Belem
Ajuizamento: 25/09/2023
TRF1 - 1000062-68.2023.4.01.3907
Partes: PEDRO PAULO DE ALMEIDA BAIA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMA - 0821628-92.2019.8.10.0001
Partes: ARMAZEM MATEUS S.A. x PAULO PEDRO DE ALMEIDA BAIA - EPP
Advogado: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/05/2019