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TJAM - 6038238-51.2025.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA x PEDRO PAULO MACIEL DA COSTA
Advogado: ADRIANO DUARTE COSTA
1ª instância - Gabinete 02 da Central de Garantias e Execucao de Penas e Medidas Alternativas
Ajuizamento: 26/06/2025
TJPA - 0866198-62.2018.8.14.0301
Partes: PEDRO PAULO MACIEL DA COSTA x BANCO HONDA S/A.
Advogado: EDERSON ANTUNES GAIA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 30/10/2018
TJRJ - 0416529-36.2014.8.19.0001
Partes: FERNANDO CALDAS DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/11/2014
TJRJ - 0416529-36.2014.8.19.0001
Partes: FERNANDO CALDAS DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RODOLFO DA SILVA FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2020