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TRF1 - 1014671-30.2021.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x PEDRO PECLA PRIMO
Advogado: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 17/07/2023
TRF1 - 1014671-30.2021.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PEDRO PECLA PRIMO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/10/2021
TRF1 - 1003103-22.2018.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PEDRO PECLA PRIMO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 1003103-22.2018.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x PEDRO PECLA PRIMO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/12/2023
TRF1 - 1003103-22.2018.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x PEDRO PECLA PRIMO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 17/09/2018