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TRF1 - 1042233-95.2022.4.01.3900
Partes: PEDRO PINHEIRO RAMOS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: NILZA GOMES CARNEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vara Rondonopolis (Excluida)
Ajuizamento: 16/05/2023
TRF1 - 1042233-95.2022.4.01.3900
Partes: PEDRO PINHEIRO RAMOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Belem
Ajuizamento: 24/10/2022
TJSP - 0412287-10.1996.8.26.0053
Partes: ESPOLIO DD JOSE PESTANA FILHO e outros x MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 22/04/2014
TJSP - 0412285-40.1996.8.26.0053
Partes: ALBA BIANCO DE FREITAS e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/03/2008
TJSC - 5050060-37.2024.8.24.0023
Partes: JOAO PEDRO PINHEIRO RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: OSVALDO JOSE DUNCKE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSC - 5050060-37.2024.8.24.0023
Partes: JOAO PEDRO PINHEIRO RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSC - 5050060-37.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VITOR MORAES PEREIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/05/2024