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TRF1 - 0118599-30.2000.4.01.0000

Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA FERREIRA DE FARIA e outros

Advogado: MARIA SUSANA MINARE BRAUNA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

Ajuizamento: 13/12/2000

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TRF1 - 0000299-35.2016.4.01.3400

Partes: PEDRO REMIGIO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Brasilia

Ajuizamento: 07/01/2016

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TRF1 - 0000299-35.2016.4.01.3400

Partes: PEDRO REMIGIO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Brasilia

Ajuizamento: 07/01/2016

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TJRJ - 0806831-25.2025.8.19.0204

Partes: ERMINIO PEDRO PINHEIRO DOS SANTOS x CARTAO BRB S/A

Advogado: JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES e outros

1ª instância - Bangu Regional Xxix Juizado Especial Civel

Ajuizamento: 25/03/2025

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TJRJ - 0806968-07.2025.8.19.0204

Partes: ERMINIO PEDRO PINHEIRO DOS SANTOS x CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. e outros

Advogado: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI e outros

1ª instância - Bangu Regional Xxix Juizado Especial Civel

Ajuizamento: 26/03/2025

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TJRJ - 0806831-25.2025.8.19.0204

Partes: CARTAO BRB S/A x ERMINIO PEDRO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Ajuizamento: 01/09/2025

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