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TJBA - 0405987-80.2013.8.05.0001
Partes: AUTO VITRAIS SANTA MARIA LTDA - EPP x MIGUEL ABRAO FAHIEL FILHO
Advogado: RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 11/03/2021
TRF1 - 0045925-57.2014.4.01.3300
Partes: PEDRO VIANA ROCHA x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 13/06/2019
TRF1 - 0045925-57.2014.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PEDRO VIANA ROCHA
Advogado: LUISIANA LIMA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 05/12/2014
TJCE - 3000272-77.2025.8.06.0048
Partes: PEDRO VIANA ROCHA x ESTADO DO CEARA
Advogado: JESSICA CARVALHO BARBOSA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Baturite
Ajuizamento: 21/04/2025
TJMA - 0033830-18.2011.8.10.0001
Partes: GILSON ALMEIDA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2011
TJMA - 0018974-93.2004.8.10.0001
Partes: ISRAEL DA SILVA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2004
TJMA - 0036630-14.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO BENEDITO ALMEIDA e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2014
TJSP - 0008342-55.2012.8.26.0268
Partes: IVO QUEIROZ MONTEIRO e outros x PEDRO VIANA DA ROCHA e outros
Advogado: LUCIANA DOS SANTOS DE PAIVA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Ajuizamento: 08/08/2012