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TJAL - 0500931-72.2024.8.02.0001
Partes: PEDRO VIEIRA GUIMARAES NETO e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 12/09/2024
TJAL - 0500321-70.2025.8.02.0001
Partes: PAULO OLIVEIRA COSTA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARCOS SILVEIRA PORTO JUNIOR
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAL - 0800233-93.2024.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x PAULO OLIVEIRA COSTA e outros
Advogado: ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 30/06/2025
TJAL - 0800233-93.2024.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x PAULO OLIVEIRA COSTA e outros
Advogado: MARLON CAVALCANTE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 26/02/2025
TJGO - 5714646-41.2024.8.09.0091
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x LUCIANO DA COSTA MARQUES
Advogado: APARECIDA RODRIGUES CHAVEIRO DE CARVALHO
1ª instância - Jaragua - Vara Criminal (Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - Execucao Penal) e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 24/07/2024
TJGO - 5817164-32.2024.8.09.0149
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x LUCAS GABRIEL SANTOS MOREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Trindade - 3ª Vara Criminal (Crimes em Geral)
Ajuizamento: 26/08/2024
TJGO - 6163303-92.2024.8.09.0011
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x IZAIAS FLORENTINO NETO
Advogado: FILIPE DE MELO BRASIL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Criminal
Ajuizamento: 13/06/2025