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TRF1 - 1020338-21.2025.4.01.3400
Partes: PETER NEYLON ALVES FERNANDES e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 07/03/2025
TJMS - 0901909-10.2021.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ENEIDA RICHARDS DE ASSIS e outros
Advogado: FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 11/06/2021
TJMS - 0006014-31.2016.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ENEIDA RICHARDS DE ASSIS e outros
Advogado: FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 11/02/2016
TJPI - 0001891-11.2021.8.17.5001
Partes: TEOFANES JOSE DO NASCIMENTO x 61 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Guilliod Maranhao
Ajuizamento: 09/07/2024
TJPI - 0001891-11.2021.8.17.5001
Partes: 61 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x TEOFANES JOSE DO NASCIMENTO
Advogado: FLAVIO MARQUES FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Enfrentamento a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Ajuizamento: 05/11/2024
TJPI - 0026940-18.2025.8.17.8201
Partes: TERCIO TOME DE ANDRADE FILHO x LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado: LEONARDO FIALHO PINTO
1ª instância - 16º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 08/07/2025
TJPI - 0032492-61.2025.8.17.8201
Partes: TAIZA MARCELA SANTOS DO NASCIMENTO e outros x 46.737.986 JULIA DARC BEZERRA DA SILVA e outros
Advogado: RENATA NEGREIROS PENEDO e outros
1ª instância - 21º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 07/08/2025